| Resumo: | A licitação sustentável é caracterizada como um instrumento de gestãoambiental, utilizado pela administração pública, para inserção de critériosambientais nas compras e contratações. Diante do significativo impactoambiental causado pelo setor da construção civil, esse instrumento podeatuar na produção de edificações e cidades sustentáveis. O objetivo dotrabalho é estudar a viabilidade jurídica na adoção de práticas sustentáveisnas contratações de projetos e obras públicas no país. Para isso, foi realizadoum levantamento das licitações no ano de 2013 a fim de verificar o quadroatual dessas contratações. A partir do levantamento, foram apontadosalguns desafios para a aplicação das licitações sustentáveis. Como resultado,verifica-se a real viabilidade jurídica para a implantação desse instrumento.Além disso, observa-se a necessidade de um gestor único responsável porintensificar a integração dos agentes do ciclo de vida da edificação, evitandoassim a fragmentação do processo e aumentando a qualidade e asustentabilidade do produto final edificado.
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