“ONLINE DISPUTE RESOLUTION” E A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS: DA QUALIDADE À EFETIVIDADE DOS DIREITOS
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à j...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositório: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/67781 |
| Acesso em linha: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67781 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Acesso à justiça satisfação de direitos efetividade online dispute resolution processo Access to Justice Satisfaction of rights Effectiveness Online Dispute Resolution Process |
| Resumo: | O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital. Nestes termos, objetivou-se discutir os direitos aptos à solução de conflitos em linha, assim como a idoneidade do processo ali instalado e o respeito aos direitos e garantias fundamentais, predicados realizadores de um processo, de fato, justo. Como resultados, foram constados, dentre outros, a ainda incipiente regulação legislativa da no que tange aos aspectos procedimentais na solução de conflitos em linha, sobretudo no Brasil, favorecendo a baixa percepção do respeito aos postulados devido processo legal, assim como a garantia de satisfação dos direitos naquele ambiente discutidos e decididos. As metodologias empregadas foram a descritiva e bibliográfica, adequadas para a perquirição e descrição do objeto bem como suporte literário, este ainda em construção no tema. |
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