Violência sexual intrafamiliar na Comarca de Viçosa: caracterização de vítimas, agressores e tratamento jurídico

Este artigo tem por objetivo discutir a violência sexual intrafamiliar de crianças na Comarca de Viçosa, tomando-se por base os processos analisados no âmbito da Vara da Infância do Fórum de Viçosa – MG, sede da Comarca, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Utilizou-se um estudo de...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Miranda, Antonio, Barreto, Maria de Lourdes Mattos
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2018
País:Brasil
Institución:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Repositorio:LOCUS Repositório Institucional da UFV
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:locus.ufv.br:123456789/33496
Acceso en línea:https://locus.ufv.br/handle/123456789/33496
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Violência sexual
Intrafamiliar
Tratamento jurídico
Sexual violence
Intrafamily
Legal treatment
Descripción
Sumario:Este artigo tem por objetivo discutir a violência sexual intrafamiliar de crianças na Comarca de Viçosa, tomando-se por base os processos analisados no âmbito da Vara da Infância do Fórum de Viçosa – MG, sede da Comarca, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Utilizou-se um estudo de corte transversal pautado em levantamento de dados secundários subtraídos em processos judiciais. A partir da análise destes processos buscou-se caracterizar o perfil das vítimas e dos agressores e o tratamento jurídico dado a cada um dos casos. Na análise dos dados conclui-se que violência sexual intrafamiliar é cercada de tabu e silêncio por parte das famílias, as vítimas preferenciais são meninas sendo que os agressores se valem da proximidade e da confiança de suas vítimas e que em todos os casos analisados na Comarca. Como resultado principal observou-seque nenhum agressor foi condenado por falta provas.