Das astreintes e seu poder de persuasão
Trata do conceito astreintes abordando sua origem histórica, aplicação no Brasil e no direito do trabalho
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1992 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18976 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/2011/18976 |
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Das astreintes e seu poder de persuasãoObrigação de fazer, BrasilPena pecuniária, BrasilDireito do trabalho, BrasilDireito operárioDireito trabalhistaMulta (direito penal)Pena de multaTrata do conceito astreintes abordando sua origem histórica, aplicação no Brasil e no direito do trabalhoO novo código de Processo Civil -- Fungibilidade das prestações -- Origem das astreintes -- Características das astreintes -- As astreintes como instrumentos de coação -- Críticas ao sistema -- As astreintes e as perdas e danos -- As astreintes na Administração Pública -- As astreintes no Brasil -- Direito do trabalho e as astreintes -- Da aplicação de ofício no processo trabalhista -- Da fase de execução -- Da interpretação científica.2008-11-28T14:21:07Z2008-11-28T14:21:07Z1992info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfOLIVEIRA, Francisco Antônio de. Das astreintes e seu poder de persuasão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 3, p. 24-31, 1992.http://hdl.handle.net/2011/18976Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãoporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Francisco Antônio de2025-02-10T00:22:05Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/18976Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T00:22:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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