Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Artigo premiado com menção honrosa no Concurso de Artigos Jurídicos e Arrazoados da Associação Mineira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, versão 2003.
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2005 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29218 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29218 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Animal, proteção Fauna, proteção, aspectos jurídicos Fauna, proteção, legislação Crime ambiental Direito penal ambiental Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Direito penal ecológico |
| Resumo: | Artigo premiado com menção honrosa no Concurso de Artigos Jurídicos e Arrazoados da Associação Mineira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, versão 2003. |
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