Petição de herança e os efeitos da sentença. Nulidade, anulação, rescisão e ineficácia da partilha = Inheritance petition and the effects of the sentence. Nullity, annulment, termination and ineffectiveness of sharing

Detalles Bibliográficos
Autores: Gramstrup, Erik Frederico, Wedemann, Juliana Alux da Cruz Paião
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2020
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/150010
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150010
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Ação de petição de herança, jurisprudência
Ação de petição de herança, legislação
Inventário (direito das sucessões)
Partilha de bens, legislação
Partilha de bens, jurisprudência
Partilha de bens
Herança, restituição
Herdeiro, direitos e deveres
Herança (direito)
Herança e sucessão
Herança e sucessão (direito civil)
Partilha judicial
Sucessor
Descripción
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