Petição de herança e os efeitos da sentença. Nulidade, anulação, rescisão e ineficácia da partilha = Inheritance petition and the effects of the sentence. Nullity, annulment, termination and ineffectiveness of sharing
| Authors: | , |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2020 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/150010 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150010 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Ação de petição de herança, jurisprudência Ação de petição de herança, legislação Inventário (direito das sucessões) Partilha de bens, legislação Partilha de bens, jurisprudência Partilha de bens Herança, restituição Herdeiro, direitos e deveres Herança (direito) Herança e sucessão Herança e sucessão (direito civil) Partilha judicial Sucessor |
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