Fundamentação do direito em Jürgen Habermas
O presente estudo tem como objetivo explicitar um dos aspectosda teoria do agir comunicativo freqüentemente negligenciado. Trata-se da concepção acerca do uma Filosofia do Direito. Para tanto, o estudo foi dividido em duas partes. Essa divisão obedeçe a uma determinação conceitual do que a vem a ser...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1999 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFMG |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-9RDJFR |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9RDJFR |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Jürgen Habermas Direito Filosofia Habermas, Jurgen, 1929- Filosofia alema Séc XX Direito Filosofia Filosofia moderna Séc XX |
| Sumario: | O presente estudo tem como objetivo explicitar um dos aspectosda teoria do agir comunicativo freqüentemente negligenciado. Trata-se da concepção acerca do uma Filosofia do Direito. Para tanto, o estudo foi dividido em duas partes. Essa divisão obedeçe a uma determinação conceitual do que a vem a ser o fundamento do Direito. Na primeira parte, o fundamento do Direito e obtido através de uma relação de complementaridade com a Moral. Em última instância, é a esfera moral que fundamenta o Direito. Na segunda parle, não mais existe um apelo à esfera moral para fundamentar o Direito. Esse apelo fora próprio à tradição da razão prática que Jürgen Habermas pretende desligar-se. Assim,Habermas elabora uma teoria discursiva do Direito que abandona a relação de complementaridade em favor de umarelação de co-originariedade entre as esferas do Direito e da Moral. Essa origem concomitante permitirá que o Direito obtenha seu fundamento a partir da opinião e da vontade discursiva dos cidadãos. |
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