Responsabilidad penal de la persona jurídica extranjera por los delitos cometidos en España = Criminal liability of a foreign legal person for offences committed in Spain

Trata da questão da lei penal aplicável à responsabilidade penal de uma pessoa jurídica estrangeira que comete um delito na Espanha por meio de uma pessoa física que age em seu nome ou por sua conta. Expõe as diferentes opiniões e teorias sobre qual Estado é competente para julgar a pessoa jurídica...

ver descrição completa

Detalhes bibliográficos
Autor: Blanco Cordero, Isidoro
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2023
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositório:Repositório Institucional do STJ
Idioma:espanhol
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/184186
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184186
Access Level:Acceso aberto
Descrição
Resumo:Trata da questão da lei penal aplicável à responsabilidade penal de uma pessoa jurídica estrangeira que comete um delito na Espanha por meio de uma pessoa física que age em seu nome ou por sua conta. Expõe as diferentes opiniões e teorias sobre qual Estado é competente para julgar a pessoa jurídica estrangeira.