As dimensões do Princípio da Eficiência em matéria tributária

 Artigo que visa analisar o tema da aplicação do Princípio da Eficiência Administrativa em matéria tributária, partindo das tratativas da doutrina do Direito Tributário sobre a matéria para delinear, num esforço analítico, suas diversas dimensões, em relação aos sujeitos envolvidos, ao seu escopo e...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Cunha, Carlos Renato
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2020
País:Brasil
Institución:Universidade Católica de Brasília (UCB)
Repositorio:Economic Analysis of law Review
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/11795
Acceso en línea:https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/11795
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direito Tributário
Princípio da Eficiência Administrativa
Eficácia Administrativa.
Descripción
Sumario: Artigo que visa analisar o tema da aplicação do Princípio da Eficiência Administrativa em matéria tributária, partindo das tratativas da doutrina do Direito Tributário sobre a matéria para delinear, num esforço analítico, suas diversas dimensões, em relação aos sujeitos envolvidos, ao seu escopo e ao seu critério de medição.