BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à m...
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| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Idioma: | portugués |
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| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52802 |
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOSMediação Extrajudicial de ConflitosResolução de Disputas Negócio JurídicoAtos PerformativosNegócio Pré-processualMediação extrajudicial de conflitosQual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico proposta por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda mais a Teoria dos Atos Performativos de Jonh Austin. Decorrente dessa análise, constatou-se que a mediação extrajudicial de conflitos é espécie de negócio jurídico pré-processual com possíveis efeitos processuaisUniversidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2020-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos ParesBibliografica; Legislativaapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5280210.12957/redp.2021.52802Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52802/36331Copyright (c) 2020 Luis Daniel Alves Lima, Sergio Torres Teixeirainfo:eu-repo/semantics/openAccessAlves Lima, Luis DanielTeixeira, Sergio Torres2020-12-18T21:33:47Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/52802Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2020-12-18T21:33:47Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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