BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à m...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/52802 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52802 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Mediação Extrajudicial de Conflitos Resolução de Disputas Negócio Jurídico Atos Performativos Negócio Pré-processual Mediação extrajudicial de conflitos |
| Sumario: | Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico proposta por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda mais a Teoria dos Atos Performativos de Jonh Austin. Decorrente dessa análise, constatou-se que a mediação extrajudicial de conflitos é espécie de negócio jurídico pré-processual com possíveis efeitos processuais |
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