O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil
A dissertação de mestrado tem como objetivo apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre a forma e o regime de governo. O referencial teórico adotado para a pesquisa é o autor alemão Jürgen Habermas, que procur...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repositorio: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/23795 |
| Acceso en línea: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23795 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | plebiscito de 1993 democracia deliberação constitucionalismo 1993 referendum democracy deliberation constitutionalism CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Sumario: | A dissertação de mestrado tem como objetivo apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre a forma e o regime de governo. O referencial teórico adotado para a pesquisa é o autor alemão Jürgen Habermas, que procura diminuir os efeitos dominadores do capitalismo nas sociedades complexas, através da teoria da democracia deliberativa, segundo a qual o direito é um medium entre o mundo da vida e o sistema administrativo e político, cujo objetivo principal é a emancipação social a partir dos processos comunicativos. Para chegar à conclusão desejada, a pesquisa analisou as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa, bem como traçou breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação. Em complemento, dispôs sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas sobre tais conceitos. Por fim, analisa o plebiscito de 1993, em si, desde sua criação na Assembléia Nacional Constituinte até seu resultado, apresentando críticas e considerações sobre o potencial democrático deste evento no contexto democrático brasileiro. |
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