Freedom of religious expression and counter-religious hate speech: the decision of the STF in RHC 134.682
O maior problema a respeito dos limites à liberdade de expressão no Brasil não é a maior ou menor proteção conferida a este direito, mas a enorme indefinição a este respeito. Há diversos trabalhos acadêmicos, entre teses, dissertações, livros e artigos sobre liberdade de expressão e seus potenciais...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro Universitário La Salle (Unilasalle) |
| Repositorio: | Redes (Canoas) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.revistas.unilasalle.edu.br:article/6103 |
| Acceso en línea: | https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6103 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Liberdade de Expressão Expressão Religiosa Discurso de Ódio STF. |
| Sumario: | O maior problema a respeito dos limites à liberdade de expressão no Brasil não é a maior ou menor proteção conferida a este direito, mas a enorme indefinição a este respeito. Há diversos trabalhos acadêmicos, entre teses, dissertações, livros e artigos sobre liberdade de expressão e seus potenciais limites (direitos da personalidade, crimes contra a honra, racismo, discurso de ódio), mas seus autores evitam assumir posição sobre questões concretas e formular entendimentos normativos que impliquem maior previsibilidade sobre o que a liberdade de expressão protege ou não, de acordo com as suas compreensões. Boa parte da produção doutrinária parece mais voltada a oferecer parâmetros vagos a serem observados pelos magistrados (para uma decisão judicial adequada) do que para evitar que um caso seja levado ao poder judiciário, antecipando um juízo sobre o que consideram lícito ou ilícito. |
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