Soberania digital: legitimidade e eficácia da aplicação da lei na internet
Como garantir, de forma legítima, o efetivo cumprimento de leis e decisões judiciais no ambiente digital? Partindo dessa questão e da análise de casos recentes na jurisprudência internacional, o artigo apresenta critérios de legitimidade que possam orientar o processo de tomada de decisão e conferir...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Faculdade Meridional (IMED) |
| Repositorio: | Revista Brasileira de Direito |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.imed1.tempsite.ws:article/2183 |
| Acceso en línea: | https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2183 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito e novas tecnologias Internet; jurisdição; soberania; legitimidade Internet; Jurisdiction; Sovereignty; Legitimacy |
| Sumario: | Como garantir, de forma legítima, o efetivo cumprimento de leis e decisões judiciais no ambiente digital? Partindo dessa questão e da análise de casos recentes na jurisprudência internacional, o artigo apresenta critérios de legitimidade que possam orientar o processo de tomada de decisão e conferir um grau mínimo de previsibilidade e objetividade à atuação reguladora das autoridades estatais no âmbito da internet. |
|---|