Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos
Trata de temas como o rol dos crimes hediondos, estupro de vulnerável, a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072, de 1990, ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, vedações à graça e ao indulto, fiança e liberdade provisória, progressão de regime e apelação em liberdade....
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/42959 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42959 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Crime hediondo, Brasil Estupro, Brasil Atentado ao pudor, Brasil Crime sexual, Brasil Processo penal, Brasil Ação penal, Brasil Fiança penal, Brasil Liberdade provisória, Brasil Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990] Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)] Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Violação Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Atentado contra a vida Crime contra a liberdade sexual |
| Sumario: | Trata de temas como o rol dos crimes hediondos, estupro de vulnerável, a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072, de 1990, ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, vedações à graça e ao indulto, fiança e liberdade provisória, progressão de regime e apelação em liberdade. |
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