A incidência tributária na venda de créditos de carbono

Trata da tributação incidente sobre a venda de créditos de carbono no Brasil. Analisa a aplicação de fórmulas concebidas no contexto do Protocolo de Quioto, tratado que ensejou mecanismo para controle e redução de emissão de gases de efeito estufa.

Detalhes bibliográficos
Autor: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2012
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/46898
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46898
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Dióxido de carbono, compra e venda, Brasil
Tributação, Brasil
Descrição
Resumo:Trata da tributação incidente sobre a venda de créditos de carbono no Brasil. Analisa a aplicação de fórmulas concebidas no contexto do Protocolo de Quioto, tratado que ensejou mecanismo para controle e redução de emissão de gases de efeito estufa.