Programa de proteção ao emprego

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é, segundo a Medida Provisória (MP) nº 680, de 6 de julho de 2015 (Brasil, 2015), que o instituiu, um instrumento de proteção ao emprego, que visa à manutenção dos vínculos dos trabalhadores celetistas em momentos de queda da atividade econômica, por meio da r...

Full description

Bibliographic Details
Authors: Anze, Viviani Renata, Lobo, Vinicius Gomes, Anjos, Patrícia F., Oliveira, Manoel Eugênio Guimarães de
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2015
Country:Brasil
Institution:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Repository:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10730
Online Access:http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10730
Access Level:Open access
Keyword:Trabalho
Emprego
Jornada de Trabalho
Programa de proteção do emprego
Medida provisória
Proteção ao emprego
Redução da jornada de trabalho
Empregados
Trabalhadores celetistas
Description
Summary:O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é, segundo a Medida Provisória (MP) nº 680, de 6 de julho de 2015 (Brasil, 2015), que o instituiu, um instrumento de proteção ao emprego, que visa à manutenção dos vínculos dos trabalhadores celetistas em momentos de queda da atividade econômica, por meio da redução temporária da jornada de trabalho dos empregados em até 30%. A redução de jornada deve incidir de forma geral, para toda a empresa, ou para, no mínimo, todo um setor.