Novo rito procedimental para delitos menos graves
Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual.
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1988 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/25769 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25769 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Inquérito policial, Brasil Processo penal, Brasil Contravenção penal, Brasil Crime de menor potencial ofensivo Delito de menor potencial ofensivo Infração penal de menor gravidade |
| Sumario: | Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa. Apresenta um modelo de procedimento e enfoca quais são as mudanças necessárias para a efetiva implantação do novo sistema processual. |
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