A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa : o futuro do estado
Trata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ord...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/25382 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25382 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Iniciativa popular, Brasil Projeto de lei, Brasil Participação política, Brasil Processo legislativo, Brasil Emenda popular, Brasil Cidadania, Brasil Iniciativa popular de lei Iniciativa popular de projeto de lei Projeto de lei de iniciativa popular Emenda de iniciativa popular Atividade política |
| Sumario: | Trata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ordinário. Examina a questão da inconstitucionalidade formal quando há vício de iniciativa. |
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