Princípio da conservação do negócio jurídico: releitura à luz da legalidade constitucional
Pelo princípio da conservação do negócio jurídico, o intérprete deve procurar, sempre que possível, salvaguardar ao máximo os seus efeitos, em deferência à autonomia das partes contratantes e à utilidade econômica e social da avença. A tese pretende examinar, sob a perspectiva civil constitucional,...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/21518 |
| Acesso em linha: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21518 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Negócio jurídico Invalidade Ineficácia Conservação Favor negotii Favor contractus Legal transaction Invalidity Ineffectiveness Conservation CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Resumo: | Pelo princípio da conservação do negócio jurídico, o intérprete deve procurar, sempre que possível, salvaguardar ao máximo os seus efeitos, em deferência à autonomia das partes contratantes e à utilidade econômica e social da avença. A tese pretende examinar, sob a perspectiva civil constitucional, o âmbito de aplicação do princípio da conservação como instrumento de modulação das patologias negociais. Com o apoio de minuciosa análise jurisprudencial, busca-se definir parâmetros concretos que auxiliem o intérprete a delimitar, de um lado, as hipóteses em que o vício é reputado intolerável à luz da legalidade constitucional e, de outro lado, aqueles casos em que a manutenção da atividade negocial é desejável, conquanto defeituosa. |
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