O congresso do Panamá e o direito internacional na América Latina
Esta pesquisa pretende investigar as origens do Direito Internacional na América Latina, tendo como berço as construções jurídicas inauguradas no Congresso do Panamá, em 1826. Embora parte da literatura considere a Primeira Conferência Pan-americana, realizada em Washington, no ano de 1889, como o m...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositório: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-04042014-125515 |
| Acesso em linha: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-04042014-125515/ |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | América Latina Congress of Panama Congresso do Panamá Direito internacional regional International regional law Latin America |
| Resumo: | Esta pesquisa pretende investigar as origens do Direito Internacional na América Latina, tendo como berço as construções jurídicas inauguradas no Congresso do Panamá, em 1826. Embora parte da literatura considere a Primeira Conferência Pan-americana, realizada em Washington, no ano de 1889, como o marco inicial do sistema jurídico internacional na América, mostraremos que o Congresso do Panamá lançou bases para a construção e fortalecimento do Direito Internacional Regional e consagrou princípios relevantes hodiernamente considerados como pilares da Ordem Jurídica Internacional. Nesse sentido, o objeto de estudo concentrar-se-á na construção jurídica e na codificação de um Direito Internacional na América Latina que tem como foco o Congresso do Panamá, expressão máxima da atuação internacional dos Estados recém-formados da América Latina. |
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