O congresso do Panamá e o direito internacional na América Latina

Esta pesquisa pretende investigar as origens do Direito Internacional na América Latina, tendo como berço as construções jurídicas inauguradas no Congresso do Panamá, em 1826. Embora parte da literatura considere a Primeira Conferência Pan-americana, realizada em Washington, no ano de 1889, como o m...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Bueno, Elen de Paula
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2013
País:Brasil
Institución:Universidade de São Paulo (USP)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:teses.usp.br:tde-04042014-125515
Acceso en línea:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-04042014-125515/
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:América Latina
Congress of Panama
Congresso do Panamá
Direito internacional regional
International regional law
Latin America
Descripción
Sumario:Esta pesquisa pretende investigar as origens do Direito Internacional na América Latina, tendo como berço as construções jurídicas inauguradas no Congresso do Panamá, em 1826. Embora parte da literatura considere a Primeira Conferência Pan-americana, realizada em Washington, no ano de 1889, como o marco inicial do sistema jurídico internacional na América, mostraremos que o Congresso do Panamá lançou bases para a construção e fortalecimento do Direito Internacional Regional e consagrou princípios relevantes hodiernamente considerados como pilares da Ordem Jurídica Internacional. Nesse sentido, o objeto de estudo concentrar-se-á na construção jurídica e na codificação de um Direito Internacional na América Latina que tem como foco o Congresso do Panamá, expressão máxima da atuação internacional dos Estados recém-formados da América Latina.