A CONTRIBUIÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NA SOLUÇÃO INTEGRATIVA E CONSENSUAL DE CONFLITOS
Esta pesquisa objetiva analisar se as Serventias Extrajudiciais, sobretudo o Registro Civil de Pessoas Naturais, podem integrar o Sistema de Justiça Multiportas, posto que estas serventias também adotam mecanismos de soluções consensuais de conflitos e pacificação social, que permitem aos cidadãos,...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/8654 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8654 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Serviços Extrajudiciais Foro Extrajudicial Pacificação Social Soluções Consensuais Tribunal Multiportas |
| Sumario: | Esta pesquisa objetiva analisar se as Serventias Extrajudiciais, sobretudo o Registro Civil de Pessoas Naturais, podem integrar o Sistema de Justiça Multiportas, posto que estas serventias também adotam mecanismos de soluções consensuais de conflitos e pacificação social, que permitem aos cidadãos, de forma autônoma e independente do Poder Judiciário, solucionarem conflitos que demandariam anos e elevados custos pela via judicial. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, fundamentando-se na pesquisa bibliográfica. Assim, os resultados confirmam a importância das Serventias Extrajudiciais, como mais uma via de resolução pacífica de conflitos e de prevenção ao litígio. |
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