Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar, de forma crítica, a formação e conformação do Direito Penal Ambiental no Brasil, sobretudo norteado pelos símbolos e sentidos que permearam a proibição. Parte-se, para tanto, de uma investigação sobre a opção criminalizadora no enfrentamento da crise am...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2024 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-02122024-130322 |
| Online Access: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-130322/ |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Crimes ambientais Criminal selectivity Decolonialismo Decoloniality Direito Penal Ambiental Environmental crimes Environmental Criminal Law Seletividade penal |
| Summary: | O presente trabalho tem por objetivo analisar, de forma crítica, a formação e conformação do Direito Penal Ambiental no Brasil, sobretudo norteado pelos símbolos e sentidos que permearam a proibição. Parte-se, para tanto, de uma investigação sobre a opção criminalizadora no enfrentamento da crise ambiental, e dos elementos justificadores dessa opção, averiguando suas bases declaradas e constituintes, bem como o reflexo desse confronto no conteúdo da norma penal ambiental. Em seguida, para uma aproximação às manifestações concretas dessa opção, expõe-se a forma como esses fundamentos são reproduzidos na seleção dos sujeitos e condutas efetivamente criminalizadas, a partir de uma investigação qualiquantitativa das denúncias motivadas por crimes ambientais, oferecidas pelo Ministério Público Federal, no Brasil, entre os anos de 2019 e 2021. Retomando o cotejo histórico, comumente relegado ao se tratar do desenvolvimento do Direito Penal Ambiental exclusivamente como parte de uma política preservacionista, busca-se demonstrar a forma com que o Direito Penal Ambiental brasileiro, como se apresenta, pode ocupar importante espaço em dinâmicas de violência, espoliação de territórios e desintegração de identidades, de forma contraproducente ao próprio interesse declarado de preservação ambiental, dissociado de uma perspectiva de prática social transformadora, especialmente decolonial. |
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