O novo estupro e a Lei dos crimes hediondos : problemas de sobra
Discorre sobre a hediondez de todos os tipos de estupros, sobre o direito intertemporal e sobre o fato da gravidade do crime de estupro justificar decretos de prisão preventiva. Aborda a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990.
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/41675 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41675 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Estupro, Brasil Crime sexual, Brasil Direito intertemporal, Brasil Prisão preventiva, Brasil Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990] Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)] Violação Crime contra a liberdade sexual Direito transitório |
| Resumo: | Discorre sobre a hediondez de todos os tipos de estupros, sobre o direito intertemporal e sobre o fato da gravidade do crime de estupro justificar decretos de prisão preventiva. Aborda a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990. |
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