Para uma nova interpretação constitucional em matéria tributária
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/146597 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146597 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direito tributário Direitos e garantias individuais Interpretação da constituição Princípio constitucional Direito fiscal Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Interpretação constitucional Hermenêutica constitucional |
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