A superação da dicotomia público versus privado e a concepção solidarista de acesso à justiça no ensino do direito
O presente artigo teve como objetivo verificar o que se pode considerar como "acesso à justiça" nos termos atuais, considerando a superação da dicotomia público versus privado, e como ocorre o ensino desta concepção nos cursos de Direito. Com este objetivo foi realizada a pesquisa bibliogr...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2017 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) |
| Repository: | Revista do direito (Santa Cruz do Sul. Online) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.online.unisc.br:article/11369 |
| Online Access: | https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/11369 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Dicotomia público versus privado Ensino Jurídico Justiça. Solidarismo Direito Público Direito Privado |
| Summary: | O presente artigo teve como objetivo verificar o que se pode considerar como "acesso à justiça" nos termos atuais, considerando a superação da dicotomia público versus privado, e como ocorre o ensino desta concepção nos cursos de Direito. Com este objetivo foi realizada a pesquisa bibliográfica na doutrina especializada no tema. Concluiu-se que há um distanciamento entre a formação que seria capaz de promover um acesso à justiça efetivo e a formação que é ofertada atualmente nos cursos de graduação em Direito. O excesso de legalismo dos cursos de Direito e o apego a percepções ultrapassadas, tais como a separação entre direito público e direito privado, é um dos fatores que contribui para que o Poder Judiciário encontre dificuldades para solucionar as demandas que a ele são levadas. |
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