A Jurisprudência sobre os “Rolezinhos” e a Crise da Dicotomia Público-Privado
O presente artigo, a partir da análise da fundamentação de decisões liminares em primeira instância e de agravos de instrumento julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro sobre os casos dos “rolezinhos”, procura verificar se seria possível notar uma abertura da...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/16225 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/16225 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Espaço público X espaço privado jurisprudência "rolezinhos" Dicotomia público - privado jurisprudências rolezinhos. |
| Sumario: | O presente artigo, a partir da análise da fundamentação de decisões liminares em primeira instância e de agravos de instrumento julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro sobre os casos dos “rolezinhos”, procura verificar se seria possível notar uma abertura da jurisprudência para categorias jurídicas mais complexas, ou se utilizam como suporte a dicotomia público – privado, cujo potencial explicativo e adequação para operação do direito são objetos de fortes questionamentos em um contexto caracterizado por crescente complexidade social e profundas transformações no Estado e na normatividade jurídica. |
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