A cláusula pro-sandbagging (conhecimento prévio) em contratos de alienação de participação acionária
No Brasil, muitos contratantes têm adotado estruturas de contrato de alienação de participação acionária que são bastante similares a modelos contratuais de países da common law, em especial dos Estados Unidos e a Inglaterra. Dedicamo-nos nesse trabalho a analisar a recepção, no direito brasileiro,...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-04052021-153205 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-153205/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Anti-sandbagging Cláusula contratual Conformity Contrato comercial Default rule Direito das obrigações Duty to disclose Fraudulent misrepresentation by omission of information Implict waiver Knowledge savings Levels of creditor's satisfaction Modernization of contract law Pre-closing knowledge Pro-sandbagging Representations and warranties Sandbagging Share purchase agreements Venire contra factum proprium |
| Sumario: | No Brasil, muitos contratantes têm adotado estruturas de contrato de alienação de participação acionária que são bastante similares a modelos contratuais de países da common law, em especial dos Estados Unidos e a Inglaterra. Dedicamo-nos nesse trabalho a analisar a recepção, no direito brasileiro, a uma das cláusulas dessa estrutura, denominada cláusula pro-sandbagging. Essa cláusula é utilizada para assegurar à compradora que seus remédios contra a desconformidade de declarações e garantias, após o fechamento do contrato, não serão afetados pelo conhecimento da compradora, anterior ao fechamento, sobre essa desconformidade. Como a cláusula pro-sandbagging se relaciona às cláusulas de declarações e garantias, também analisamos a quais regimes jurídicos a cláusula de declarações e garantias pode se integrar, e como o conhecimento da compradora afeta seus próprios remédios em cada um desses regimes. Entendemos, então, que cláusulas prosandbagging só produzem efeitos sobre consequências obrigacionais - como inadimplemento ou concretização de uma consequência contratual específica, como ajuste de preço -, e não sobre os remédios do erro, dolo e vícios redibitórios. Em seguida, traçamos um panomora doutrinário que trata de cláusulas pro-sandbagging, separados em dois blocos. Na presença de cláusula pro-sandbagging, identificamos os argumentos de autores favoráveis e contrários à licitude dessa cláusula. Na ausência de qualquer cláusula sandbagging, identificamos os argumentos de autores favoráveis e contrários à licitude desse comportamento pro-sandbagging da compradora. Por fim, analisamos os principais argumentos contra a licitude desse tipo cláusula, como a infração ao dever de informar advindo da boa-fé, infração à vedação à omissão informativa dolosa, infração à vedação de comportamento contraditório. Analisamos, ainda, a ideia de que a compradora que fecha o contrato com ciência prévia da desconformidade está, por essa própria razão, renunciando tacitamente a seus remédios. Concluímos que, em boa parte das situações, via de regra, a vendedora está sujeita às consequências obrigacionais negativas - por exemplo, inadimplemento ou ajuste de preço para um valor menor - e que apenas em situações muito específicas, sujeitas a critérios delimitados e não facilmente superáveis, o conhecimento da compradora afastará seus remédios pós-fechamento. Ou caso as partes assim decidam. |
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