Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluções
O presente trabalho tem por objetivo enfrentar o tema da prorrogação das vigentes concessões de energia elétrica no cenário brasileiro, delimitando os principais problemas envolvidos, com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Primeiramente contextualiza-se a regulação da...
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Editora Fórum |
| Repositorio: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.revistaaec.com:article/200 |
| Acceso en línea: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/200 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Serviço Público Concessões Energia Elétrica Prorrogação. Direito Administrativo Direito Constitucional |
| Sumario: | O presente trabalho tem por objetivo enfrentar o tema da prorrogação das vigentes concessões de energia elétrica no cenário brasileiro, delimitando os principais problemas envolvidos, com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Primeiramente contextualiza-se a regulação da energia elétrica sob os pontos de vistas social, histórico e político. Em seguida, evidenciam-se os principais aspectos da problemática envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. Ao final, apresentando um panorama das possíveis soluções, identificam-se aquelas entendidas como as mais adequadas em face do ordenamento jurídico brasileiro. |
|---|