Inovação e políticas de direitos humanos - o mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura
A presente dissertação tem como objetivo desenvolver o primeiro estudo acadêmico sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), sob uma óptica de inovação em políticas públicas de direitos humanos. A pesquisa parte da percepção que o Mecanismo pode ser considerado uma política...
| Autor: | |
|---|---|
| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do IDP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2636 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2636 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Inovação Políticas públicas Direitos humanos Prevenção e combate à tortura |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo desenvolver o primeiro estudo acadêmico sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), sob uma óptica de inovação em políticas públicas de direitos humanos. A pesquisa parte da percepção que o Mecanismo pode ser considerado uma política inovadora, o que propicia reflexões sobre uma temática pouco estudada: a inovação aplicada a políticas de direitos humanos. A partir dessa perspectiva foram delineados os objetivos deste estudo, que analisam o protagonismo assumido pela inovação, no contexto internacional e no Brasil, conceito, indutores e barreiras e especificidades das políticas públicas de direitos humanos. Tais objetivos relacionados, permitiram uma reflexão sobre as razões pelas quais se fazem necessárias inovações nesse campo específico. O MNPCT foi caracterizado e analisado com base na legislação que o criou e nos Relatórios Anuais produzidos. A partir do estudo do marco teórico de inovação e da realização de entrevistas com atores chave, avançou-se na compreensão da conjuntura que levou à criação do órgão, processo de implementação, especificidades e avanços trazidos à política de prevenção e combate à tortura. A análise desenvolvida permitiu identificar elementos que caracterizam políticas públicas inovadoras, fundamentados em suas particularidades, a despeito de sua contribuição ainda tímida na prevenção e combate à tortura. |
|---|