Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Analisa a viabilidade da gestão municipal do meio ambiente sob os seus aspectos jurídico e principiológico em face do Estado democrático de direito, enfatizando a necessidade de preservação do meio ambiente como direito difuso pertencente a toda a coletividade. Defende ainda a participação popular n...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2003 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29626 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29626 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil Administração municipal, Brasil Município, administração Gestão ambiental Meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção |
| Sumario: | Analisa a viabilidade da gestão municipal do meio ambiente sob os seus aspectos jurídico e principiológico em face do Estado democrático de direito, enfatizando a necessidade de preservação do meio ambiente como direito difuso pertencente a toda a coletividade. Defende ainda a participação popular no município. |
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