Comissão parlamentar de inquérito : requisitos para criação, objeto e poderes

Trata do mecanismo de fiscalização do legislativo: comissão parlamentar de inquérito, expondo sua estrutura e funcionamento, além do entendimento na legislação brasileira e do próprio autor.

Detalles Bibliográficos
Autor: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2000
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/19978
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19978
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Comissão parlamentar de inquérito (CPI), análise, poderes e atribuições, Brasil
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência, aspectos constitucionais, Brasil
Poder Legislativo, competência, Brasil
Descripción
Sumario:Trata do mecanismo de fiscalização do legislativo: comissão parlamentar de inquérito, expondo sua estrutura e funcionamento, além do entendimento na legislação brasileira e do próprio autor.