Novos desafios para os pactos de não concorrência laboral

Na presente tese, pretende-se avaliar aqueles que são os novos desafios para o regime dos pactos de não concorrência laboral a uma escala global. Após uma análise intensa às restrições à liberdade de trabalho e direito ao trabalho em geral, foi possível identificar três novos desafios com impactos n...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Abrunhosa e Sousa, Luís Duarte Gomes
Tipo de recurso: tesis doctoral
Fecha de publicación:2021
País:España
Institución:Universidad de Santiago de Compostela (USC)
Repositorio:Minerva. Repositorio Institucional de la Universidad de Santiago de Compostela
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:minerva.usc.gal:10347/26473
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/10347/26473
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Materias::Investigación::56 Ciencias jurídicas y derecho::5605 Legislación y leyes nacionales::560507 Derecho público
Materias::Investigación::56 Ciencias jurídicas y derecho::5602 Teoría y métodos generales::560202 Derecho comparado
Descripción
Sumario:Na presente tese, pretende-se avaliar aqueles que são os novos desafios para o regime dos pactos de não concorrência laboral a uma escala global. Após uma análise intensa às restrições à liberdade de trabalho e direito ao trabalho em geral, foi possível identificar três novos desafios com impactos no futuro do Direito do Trabalho: 1) a economia global e os problemas transfronteiriços; 2) a vulnerabilidade dos trabalhadores; e 3) a digitalização das relações laborais e relevância das redes sociais. Através da verificação destas novas tendências, constatou-se a necessidade de encontrar soluções supranacionais para garantir o equilíbrio contratual das partes vinculadas a um pacto de não concorrência.