Direito à informação e literacia midiática: Reflexões sobre a questão do acesso
Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de literacia midiática e também as principais características de um regime de direito à informação, apontados por Mendel (2009) em sua obra “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”. Após essa contextualização, serão tecidas relaç...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2019 |
| País: | España |
| Recursos: | Universidad de Sevilla (US) |
| Repositório: | idUS. Depósito de Investigación de la Universidad de Sevilla |
| OAI Identifier: | oai:idus.us.es:11441/89916 |
| Acesso em linha: | https://hdl.handle.net/11441/89916 https://doi.org/10.12795/Ambitos.2019.i46.08 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Acesso à informação Direito à informação Direito internacional Literacia Midiática Cidadania Access to information Right to information International right Media literacy Citizenship |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de literacia midiática e também as principais características de um regime de direito à informação, apontados por Mendel (2009) em sua obra “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”. Após essa contextualização, serão tecidas relações de tais características com as premissas da literacia midiática, principalmente no que se refere à questão do acesso à informação. Para tal, foi realizado levantamento bibliográfico sobre o conceito de Lieteracia Midiática e acerda dos princípios de um regime de acesso à informação. O conceito de literacia midiática, de forma geral, refere-se à capacidade de acesso e utilização dos media; capacidade de avaliar criticamente a informação; e fazer uso criativo dos media, para comunicar e participar ativamente como cidadão, promovendo a garantia de direitos e deveres. Já os Princípios de um Regime de Direito à Informação apontados por Mendel (2009) são: 1) Divulgação Máxima; 2) Obrigação de Publicar; 3) Promoção de um Governo Aberto; 4) Abrangência Limitada das Exceções; 5) Procedimentos que Facilitam o Acesso; 6) Custos; 7) Reuniões Abertas; 8) Precedência da Divulgação; 9) Proteção para os Denunciantes. Parte-se da ideia de que, se as características do regime de direito à informação existirem de fato, podem potencializar de maneira substancial o processo de literacia midiática. |
|---|