A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social

Analyzes the constitutional mutation as an alternative mechanism to adapt the Brazilian Constitution to the political and social transformations, considering that normative content is not done by itself and there is continuous tension between stability and dynamics of the legal system. It shows the...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Silva Rocha, Karen Karolyna, Fondevila Marón, Manuel
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:España
Institución:Varias* (Consorci de Biblioteques Universitáries de Catalunya, Centre de Serveis Científics i Acadèmics de Catalunya)
Repositorio:Recercat. Dipósit de la Recerca de Catalunya
OAI Identifier:oai:recercat.cat:10459.1/465483
Acceso en línea:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1537
https://hdl.handle.net/10459.1/465483
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Constitution
Constitutional change
Constitutional reform
Amendment
Constitutional Court
id ES_ca653cfadfa3f8a6873eb120231f12b1
oai_identifier_str oai:recercat.cat:10459.1/465483
network_acronym_str ES
network_name_str España
repository_id_str
spelling A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e socialThe constitutional mutation as a mechanism of adaptation of brazilian constitution to the political and social realitySilva Rocha, Karen KarolynaFondevila Marón, ManuelConstitutionConstitutional changeConstitutional reformAmendmentConstitutional CourtAnalyzes the constitutional mutation as an alternative mechanism to adapt the Brazilian Constitution to the political and social transformations, considering that normative content is not done by itself and there is continuous tension between stability and dynamics of the legal system. It shows the intense process of reform of the Constitution of 1988 through amendments and proposes a reflection about the constitutional mutation as an alternative mechanism for constitutional change, observed the supremacy of the Constitution and the control to be exercised by the Constitutional Court. The research approach is qualitative and methodological procedures are bibliographical and documentary research.Analisa-se a mutação constitucional como mecanismo alternativo de adaptação da Constituição brasileira às transformações políticas e sociais, considerando que o seu conteúdo normativo não se realiza por si próprio e há contínua tensão entre estabilidade e dinamicidade do ordenamento jurídico. Apresenta-se o intenso processo de reforma da Constituição de 1988 por meio das emendas e se propõe uma reflexão sobre a mutação constitucional enquanto mecanismo alternativo de modificação constitucional, observada a supremacia da Constituição e o controle a ser exercido pela Corte Constitucional. A abordagem da pesquisa é qualitativa e os procedimentos metodológicos são pesquisa bibliográfica e documental.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito2016info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttps://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1537https://hdl.handle.net/10459.1/465483reponame:Recercat. Dipósit de la Recerca de Catalunyainstname:Varias* (Consorci de Biblioteques Universitáries de Catalunya, Centre de Serveis Científics i Acadèmics de Catalunya)PortuguésReproducció del document publicat a http://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1537Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2016, vol. 2, núm. 2, p. 1063-1084cc-by-nc (c) Karen Karolyna Silva Rocha, Manuel Fondevila Marón, 2016Attribution-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/oai:recercat.cat:10459.1/4654832026-05-29T05:05:01Z
dc.title.none.fl_str_mv A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social
The constitutional mutation as a mechanism of adaptation of brazilian constitution to the political and social reality
title A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social
spellingShingle A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social
Silva Rocha, Karen Karolyna
Constitution
Constitutional change
Constitutional reform
Amendment
Constitutional Court
title_short A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social
title_full A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social
title_fullStr A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social
title_full_unstemmed A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social
title_sort A mutação constitucional como mecanismo de adaptação da constituição brasileira à realidade política e social
dc.creator.none.fl_str_mv Silva Rocha, Karen Karolyna
Fondevila Marón, Manuel
author Silva Rocha, Karen Karolyna
author_facet Silva Rocha, Karen Karolyna
Fondevila Marón, Manuel
author_role author
author2 Fondevila Marón, Manuel
author2_role author
dc.subject.none.fl_str_mv Constitution
Constitutional change
Constitutional reform
Amendment
Constitutional Court
topic Constitution
Constitutional change
Constitutional reform
Amendment
Constitutional Court
description Analyzes the constitutional mutation as an alternative mechanism to adapt the Brazilian Constitution to the political and social transformations, considering that normative content is not done by itself and there is continuous tension between stability and dynamics of the legal system. It shows the intense process of reform of the Constitution of 1988 through amendments and proposes a reflection about the constitutional mutation as an alternative mechanism for constitutional change, observed the supremacy of the Constitution and the control to be exercised by the Constitutional Court. The research approach is qualitative and methodological procedures are bibliographical and documentary research.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
dc.type.none.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.none.fl_str_mv https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1537
https://hdl.handle.net/10459.1/465483
url https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1537
https://hdl.handle.net/10459.1/465483
dc.language.none.fl_str_mv Portugués
language_invalid_str_mv Portugués
dc.relation.none.fl_str_mv Reproducció del document publicat a http://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1537
Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2016, vol. 2, núm. 2, p. 1063-1084
dc.rights.none.fl_str_mv cc-by-nc (c) Karen Karolyna Silva Rocha, Manuel Fondevila Marón, 2016
Attribution-NoDerivatives 4.0 International
info:eu-repo/semantics/openAccess
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
rights_invalid_str_mv cc-by-nc (c) Karen Karolyna Silva Rocha, Manuel Fondevila Marón, 2016
Attribution-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Recercat. Dipósit de la Recerca de Catalunya
instname:Varias* (Consorci de Biblioteques Universitáries de Catalunya, Centre de Serveis Científics i Acadèmics de Catalunya)
instname_str Varias* (Consorci de Biblioteques Universitáries de Catalunya, Centre de Serveis Científics i Acadèmics de Catalunya)
reponame_str Recercat. Dipósit de la Recerca de Catalunya
collection Recercat. Dipósit de la Recerca de Catalunya
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1869419476119715840
score 15,811543