Caracterização das iniciativas municipais de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil
O objetivo deste artigo é caracterizar as experiências municipais de pagamentos por serviços ambientais (PSA) no Brasil, discutindo sua existência e permanência. A análise empírica se baseia na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-IBGE) acerca da existência de programas de PSA em 2012,...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | España |
| Institución: | Universitat Autònoma de Barcelona |
| Repositorio: | Dipòsit Digital de Documents de la UAB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ddd.uab.cat:308493 |
| Acceso en línea: | https://ddd.uab.cat/record/308493 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Pagamento por serviços ecossistêmicos Gestão ambiental municipal Política ambiental local Pago por servicios ecosistémicos Pagos por servicios ambientales Política ambiental municipal Gestión ambiental municipal Payments for environmental services Municipal environmental management Environmental policy |
| Sumario: | O objetivo deste artigo é caracterizar as experiências municipais de pagamentos por serviços ambientais (PSA) no Brasil, discutindo sua existência e permanência. A análise empírica se baseia na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-IBGE) acerca da existência de programas de PSA em 2012, 2017 e 2020. Foi verificado que o número de municípios com PSA vem crescendo ao longo do tempo, mas na maioria dos casos o programa foi descontinuado. Foi identificado um conjunto de variáveis relacionadas ao estabelecimento e continuidade do PSA, cuja frequência é maior em municípios de maior área ou território, localizados no Centro-Oeste, Sudeste e Norte, que possuem Conselho Municipal e Fundo de Meio Ambiente. Os resultados indicam que o sucesso do PSA depende de circunstâncias locais, inclusive governança ambiental no nível municipal. Os resultados ajudam a compreender por que os recursos potenciais estimados na literatura para PSA são muito superiores ao volume relativamente pequeno de projetos já implementados no Brasil. |
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