Algunos apuntes sobre la responsabilidad civil sanitaria ante la situación generada por el covid-19
A situação gerada pelo COVID-19 (SARS-CoV-2) nos obriga a repensar o sistema de responsabilidade geral e, dentro dele, que se aplica ao campo da saúde. Nesse sentido, para determinar a adequação da conduta ao ad hoc lex artisé necessário refletir sobre o estado da ciência, a fim de determinar se o c...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | España |
| Institución: | Universidad Miguel Hernández de Elche |
| Repositorio: | REDIUMH. Depósito Digital de la UMH |
| OAI Identifier: | oai:dspace.umh.es:11000/31666 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/11000/31666 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | COVID-19 Responsabilidade civil sanitaria Lex artis Estado da ciência Negligência Responsabilidad civil sanitaria Estado de la ciencia Negligencia CDU::3 - Ciencias sociales::34 - Derecho |
| Sumario: | A situação gerada pelo COVID-19 (SARS-CoV-2) nos obriga a repensar o sistema de responsabilidade geral e, dentro dele, que se aplica ao campo da saúde. Nesse sentido, para determinar a adequação da conduta ao ad hoc lex artisé necessário refletir sobre o estado da ciência, a fim de determinar se o conhecimento permitiu agir em uma direção diferente. Do nosso ponto de vista, não é possível culpar esses atos que, não sendo adequados a partir de uma perspectiva ex post,apareceram como os certos com o conhecimento que foi tratado quando foram realizados. Em princípio, há argumentos suficientes para afirmar que atualmente não temos dados suficientes sobre a origem, as consequências e características essenciais do vírus e que, portanto, não estamos em um estágiode total dominação por parte da comunidade científica. Essa razão nos faz aplicar uma moderação ou limitação de responsabilidade a determinados atos e até mesmo a sua ausência. Além disso, temos mecanismos legais que podem ser invocados neste setor para prosseguir nesta linha e que serão brevemente discutidos |
|---|