Migrações na Fronteira Sul da União Europeia: o Dever de Assistência dos Estados Europeus
O Mediterrâneo converteu-se neste século XXI num espaço de exceção através da implementação de medidas dissuasórias às migrações irregulares, dentro do quadro normativo da União Europeia (UE). A gestão das migrações nesta fronteira meridional da Europa é um dos desafios mais significativos que a UE...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | España |
| Institución: | Universidad Complutense de Madrid (UCM) |
| Repositorio: | Docta Complutense |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:docta.ucm.es:20.500.14352/96025 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/20.500.14352/96025 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Gestão Migratória União Europeia Fronteira Sul Mediterrâneo Migration management European Union Southern border Mediterranean Relaciones internacionales Derechos humanos 5901 Relaciones Internacionales 5901.05 Problemas de las Relaciones Internacionales |
| Sumario: | O Mediterrâneo converteu-se neste século XXI num espaço de exceção através da implementação de medidas dissuasórias às migrações irregulares, dentro do quadro normativo da União Europeia (UE). A gestão das migrações nesta fronteira meridional da Europa é um dos desafios mais significativos que a UE e os seus Estados-membros enfrentam na atualidade, onde a procura de um equilíbrio entre a garantia dos direitos humanos e a manutenção da segurança interna é essencial para assegurar a gestão destes fluxos migratórios. A questão que se impõe é sobre o dever de assistência aos migrantes, independentemente do seu estatuto, por parte dos Estados europeus, respeitando os acordos e normativas internacionais. Assim, é nosso propósito analisar os principais desafios à segurança humana colocados pela gestão das migrações na fronteira meridional da UE, para compreender as suas limitações ao nível da proteção dos indivíduos. |
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