A Intendência Geral da Policia de Pina Manique (1780-1805): Criaçâo e construçâco de un novo paradigma na politica penal em Portugal nos finais do Antigo Regime
A Intendência Geral da Polícia, criada em Junho de 1760, foi uma instituição central na reforma iluminista da justiça efectuada em Portugal na segunda metade de Setecentos. Vinte anos depois, D. Maria I pretendeu dar-lhe uma nova forma, introduzindo alterações no modelo de actuação e no quadro legal...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | España |
| Institución: | Universidad Autónoma de Madrid |
| Repositorio: | Biblos-e Archivo. Repositorio Institucional de la UAM |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uam.es:10486/679742 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10486/679742 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Intendência Geral da Polícia Pina Manique Política Penal Prisões Casa Pia Derecho |
| Sumario: | A Intendência Geral da Polícia, criada em Junho de 1760, foi uma instituição central na reforma iluminista da justiça efectuada em Portugal na segunda metade de Setecentos. Vinte anos depois, D. Maria I pretendeu dar-lhe uma nova forma, introduzindo alterações no modelo de actuação e no quadro legal em que passaria agora a movimentar-se, determinando que o Intendente poderia mandar prender todos aqueles cujos crimes apenas precisassem de alguma correcção, bem como conserva-los na prisão o tempo que fosse necessário para a sua emenda. Este artigo pretende analisar as transformações operadas na política penal em Portugal após a reforma da Intendência Geral da Polícia e da nomeação de Pina Manique para o cargo de Intendente. Que inovações se verifi cam em relação ao período anterior? Como se pode caracterizar a infl uência do trabalho do Intendente nas práticas de controlo social deste período? |
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