O panorama legislativo dos territórios da Coroa de Castela no início do reinado de Alfonso X, o Sábio
Este artigo tem por objetivo discutir a legislação vigente nos territórios da Coroa de Castela no início do reinado de Alfonso X, o Sábio (1252-1284). Em meados do século XIII, os territórios pertencentes aos reinos de Castela e Leão, unificados em 1230, por Fernando III (1217-1252), pai de Alfonso...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Publication Date: | 2013 |
| Country: | España |
| Institution: | Universitat Autònoma de Barcelona |
| Repository: | Dipòsit Digital de Documents de la UAB |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ddd.uab.cat:107083 |
| Online Access: | https://ddd.uab.cat/record/107083 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Lleó Castell Territoris Legislació Alfons X Leâo Castela Territórios Legislação Alfonso X León Castile Territories Legislation |
| Summary: | Este artigo tem por objetivo discutir a legislação vigente nos territórios da Coroa de Castela no início do reinado de Alfonso X, o Sábio (1252-1284). Em meados do século XIII, os territórios pertencentes aos reinos de Castela e Leão, unificados em 1230, por Fernando III (1217-1252), pai de Alfonso X, apresentavam uma legislação própria, não havendo uma unidade entre os diversos códigos jurídicos. No reino de Leão, bem como nos territórios pertencentes a este, permanecia o direito oriundo do Liber Iudiciorum visigodo. Nos territórios do reino de Castela, vigorava o velho direito castelhano, o Fuero Viejo de Castilla, codificado no início do século XIII por Alfonso VIII (1158-1214). Nos territórios da Andaluzia, incorporados à coroa castelhana por Fernando III, vigia o Fuero Juzgo, adaptado às realidades locais. A tarefa principal de Alfonso X no início do seu reinado foi a de idealizar um projeto de unificação jurídica dos vários códigos existentes nos territórios da Coroa de Castela. |
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