O ensino do direito administrativo e das ciências administrativas na Suíça
A Suíça é um Estado Federativo. A Confederação possui sua legislação administrativa e cada um dos vinte e cinco Cantões tem a sua. A legislação sôbre Correios, Telégrafos, Telefones, Estradas de Ferro Federais, Alfândega e Defesa Nacional é da alçada da Confederação. Tudo o que diz respeito a instru...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1953 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da ENAP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.enap.gov.br:1/8891 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8891 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Suíça Alfandega Direito administrativo Ciências administrativas 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Sumario: | A Suíça é um Estado Federativo. A Confederação possui sua legislação administrativa e cada um dos vinte e cinco Cantões tem a sua. A legislação sôbre Correios, Telégrafos, Telefones, Estradas de Ferro Federais, Alfândega e Defesa Nacional é da alçada da Confederação. Tudo o que diz respeito a instrução pública, culto, estradas etc., obedece à legislação cantonal. Outros setores como caça, pesca, regime de águas, em parte são regidos pela legislação federal, e em parte pela dos Cantões. Acrescente-se que as comunas, especialmente as grandes cidades, criaram no quadro de sua autonomia local um direito administrativo particular, freqüentemente importan tíssimo, por exemplo, em assuntos de construções, higiene etc. |
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