Legal analysis of the use of Artificial Intelligence for consumer profiling in E-Commerce in Brazil
A Indústria 4.0 impulsionou fornecedores a adotarem a Inteligência Artificial para promover o comércio eletrônico, visando expandir o seu alcance e lucratividade. Isso envolve estratégias como o direcionamento do público-alvo e a gestão da clientela por meio da coleta de dados comportamentais para “...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/80102 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/80102 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Consumer rights Artificial Intelligence E-commerce Profiling Responsibility Direito do Consumidor Inteligência Artificial Perfilamento Responsabilidade |
| Sumario: | A Indústria 4.0 impulsionou fornecedores a adotarem a Inteligência Artificial para promover o comércio eletrônico, visando expandir o seu alcance e lucratividade. Isso envolve estratégias como o direcionamento do público-alvo e a gestão da clientela por meio da coleta de dados comportamentais para “personalizar” a experiência de consumidores. Nesse sentido que a rápida consolidação da IA no e-commerce exige uma adequação do direito para evitar abusos no perfilamento e discriminação de consumidores com base nos dados. A pesquisa visou compreender a IA como instrumento para perfilamento de consumidores no comércio eletrônico e analisar os seus limites legais. Foi adotado o método qualitativo, incluindo pesquisa exploratória com a investigação do tema por literatura, legislação e estudos de caso. Embora não exista previsão sobre responsabilidade civil sobre sistemas de IA, abusos no campo do direito consumerista, proteção de dados e antitruste devem ser regidos sob os diplomas legais em vigência. Maior segurança jurídica requer uma regulação específica da IA buscando promover um ambiente digital mais transparente a prevenir práticas antitruste e ilícitos sobre consumidores. Destaca-se a importância do equilíbrio da regulação para limitar práticas ilícitas enquanto permite a inovação comercial e tecnológica, adaptando o direito à realidade marcada pela IA. |
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