Homofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/133590 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133590 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Homofobia, criminalização Racismo, criminalização Discriminação sexual Princípio da legalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Discriminação a homossexuais Discriminação à homossexualidade Discriminação por orientação sexual Discriminação de sexo Conflito de raças Conflito racial Desigualdade racial Preconceito racial Problemas raciais Questão racial Nullum crimen Nulla poena sine lege Princípio da reserva legal |
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