A tutela provisória do Art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa = The provisional injunction of Art. 311, II, of the CPC and the evidence due to non-controversial legal rule
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/145578 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145578 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Tutela de evidência Tutela provisória Duração razoável do processo Devido processo legal Princípio da efetividade Tutela da evidência Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Efetividade (direito) Efetividade do processo Efetividade processual Princípio da efetividade do processo Princípio da efetividade processual |
| Descrição não disponível. |