Os Desequilíbrios financeiros do Microempreendedor Individual (MEI)
Esta Nota busca avaliar o perfil do Microempreendedor Individual (MEI) e mostrar que a ação pode ter beneficiado grupos que teriam capacidade contributiva que não justifica tratamento tão subsidiado. A Nota, também, tenta estimar ou quantificar a ordem de grandeza dos desequilíbrios que serão gerado...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8327 |
| Acesso em linha: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8327 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Empreendedorismo Pequenas Empresas Previdência Social Microempreendedor individual (MEI) Regime Geral de Previdência Social Capacidade contributiva |
| Resumo: | Esta Nota busca avaliar o perfil do Microempreendedor Individual (MEI) e mostrar que a ação pode ter beneficiado grupos que teriam capacidade contributiva que não justifica tratamento tão subsidiado. A Nota, também, tenta estimar ou quantificar a ordem de grandeza dos desequilíbrios que serão gerados em médio e longo prazo nas contas do RGPS pelo MEI e pelo Plano Simplificado, mostrando que os impactos negativos serão expressivos. Tais resultados mostram a necessidade de se debater uma reestruturação do MEI no seu componente previdenciário. Por fim, a partir da experiência do MEI, esta análise esboça a necessidade de tornar mais efetivo o preceito constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial que deveriam ser observados na organização da Previdência no Brasil. A instituição de planos altamente desequilibrados e subsidiados deveria ser focalizada em trabalhadores de baixa renda ou nos mais pobres, como também determina a Constituição. |
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