[pt] ENSAIO SOBRE O MILICIANISMO
[pt] A expansão do milicianismo no Brasil, no contexto de atuação de grupos criminosos armados usualmente denominados enquanto crime organizado, é um fenômeno que constitui preocupação não apenas na esfera da segurança pública e da política criminal, mas ao próprio regime democrático e ao Estado bra...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:60460 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60460&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60460&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60460 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] MILICIA [en] MILICIA |
| Sumario: | [pt] A expansão do milicianismo no Brasil, no contexto de atuação de grupos criminosos armados usualmente denominados enquanto crime organizado, é um fenômeno que constitui preocupação não apenas na esfera da segurança pública e da política criminal, mas ao próprio regime democrático e ao Estado brasileiro. Originadas dos grupos de extermínio e esquadrões da morte, que ganharam espaço dentre os aparelhos de repressão da ditadura civil-empresarial-militar brasileira pósgolpe de 1964, as milícias sofreram modificações ao longo dos anos, passando a adotar novas estratégias e táticas de controle territorial e de exploração de mercados ilegais. Caracterizadas precipuamente pelo envolvimento de agentes públicos, as milícias se estruturaram dentro do próprio Estado, configurando-se enquanto grupo criminoso armado com vantagem política, cujo projeto expansionista se dirige à obtenção de poder econômico e poder político. O presente trabalho analisa o milicianismo no Brasil a partir do caso do Rio de Janeiro, buscando oferecer contribuições para a compreensão do fenômeno desde suas raízes históricas, passando pelo debate sobre os discursos sobre a violência e o crime organizado, bem como pela análise das táticas adotadas na estratégia de constante reinvenção das milícias, envolvendo, inclusive, a formação de alianças criminosas, destacandose os caracteres identificadores do milicianismo enquanto projeto de poder. Em conclusão, argumenta-se que as milícias não se enquadram nos arquétipos de conceituação tradicionalmente adotados sobre a criminalidade organizada, notadamente diante da característica alta capacidade de mutação das táticas empregadas enquanto poder não paralelo, mas estrutural ao Estado, e que ameaça o regime democrático brasileiro. |
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