Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais
Apresenta uma análise referente a entrevista concedida ao jornal Estado de Minas sobre a questão dos subsídios, verbas indenizatórias de deputados estaduais e os limites impostos pela constituição. Tece várias análises acerca dos artigos constitucionais dos servidores públicos, das reuniões, dos Est...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2002 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/21399 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21399 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Deputado estadual, subsídios, Minas Gerais Indenização trabalhista, Brasil Imposto de renda, Brasil Servidor público, vencimentos, Brasil Imposto sobre a renda Indenização (direito do trabalho) Agente público |
| Sumario: | Apresenta uma análise referente a entrevista concedida ao jornal Estado de Minas sobre a questão dos subsídios, verbas indenizatórias de deputados estaduais e os limites impostos pela constituição. Tece várias análises acerca dos artigos constitucionais dos servidores públicos, das reuniões, dos Estados federados, das limitações do poder de tributar e algumas emendas constitucionais. |
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