A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos
A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbi...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ambar:tede/2745 |
| Acceso en línea: | https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2745 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Desenvolvimento sustentável licitações contratos administrativos licitações e contratações públicas sustentáveis Sustainable development bids government contracts bids and sustainable public procurement CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Sumario: | A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666-93. Por fim, serão analisados especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938-1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187-2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305-2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462-2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática defendida. |
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